POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

1. Introdução

A MOTO MAIS reconhece a importância da segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais se comprometendo a tratar os dados pessoais de seus usuários dentro dos mais elevados padrões éticos e de segurança em plena consonância com a legislação vigente. As operações de tratamento de dados realizado pela MOTO MAIS tem por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços e o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional. Os dados pessoais objeto do tratamento foram coletados no território nacional. 

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

 

•    Quem deve utilizar nosso site;         

•    Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;       • Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;

2. Dos princípios da Privacidade e Proteção de Dados

A MOTO MAIS realiza o tratamento dos dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. A MOTO MAIS respeita as legítimas expectativas do titular e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da LGPD. Dessa forma, não é realizado o tratamento de dados pessoais para finalidade diversa do propósito informado aos titulares dos dados.

A empresa está plenamente ciente que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da LGPD. Assim, a MOTO MAIS adota práticas consonantes ao princípio da minimização, quando ocorre a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. No mesmo caminho, a empresa coleta  os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida estão sendo tratados em total consonância ao princípio da minimização.

 

3. Dos dados pessoais que coletamos

Os aplicativos desenvolvidos pela MOTO MAIS coletam apenas os dados pessoais necessários a prestação de serviço oferecida pelos seus aplicativos e para a finalidade específica de acordo com a expectativa do titular de dados. 

A MOTO MAIS comercializa apenas o produto e a empresa adquirente se torna a controladora dos dados pessoais, pois coleta os dados pessoais dos usuários, determina a forma e tipo de tratamento, assumindo total responsabilidade sobre os dados coletados, inclusive definindo as medidas de segurança.

A MOTO MAIS atua na qualidade de operador, tendo acesso aos seguintes dados pessoais:

 

•    Nome completo

•    CPF

•    RG

•    E-mail

•    Endereço

•    Geolocalização

•    Número do telefone

•    Estado civil

•    E-mail

•    Placa do veículo

•    Informações bancárias

•    Histórico de pagamento

 

O aplicativo coleta apenas cookies de navegação essenciais ao funcionamento do serviço. Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

 

4. Dos dados pessoais sensíveis

Dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Na condição de operador, a MOTO MAIS coleta os seguintes dados pessoais sensíveis:

 

-    Código Internacional de Doenças (CID);

-    Prontuário médico;

-    Tipo de exame;

-    Consultas realizadas;

-    Especialidade do médico; 

-    Identidade de gênero;

-    Plano de saúde utilizado pelo titular.

 

Os referidos dados são coletados e armazenados pela MOTO MAIS com a finalidade de que o controlador possa entender o histórico clínico, apoiar na descrição de resultados e direcionamento de diagnósticos e marcação e realização de exames e consultas em favor do titular dos dados.

 

 

5. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros que atuam na função de controlador. 

Os dados compartilhados são os seguintes:

 

•    Nome completo

•    CPF

•    RG

•    E-mail

•    Endereço

•    Geolocalização

•    Número do telefone

•    Estado civil

•    E-mail

•    Placa do veículo

•    Informações bancárias

•    Histórico de pagamento

 

 

Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades: para realizar o cadastro do titular; para marcação de exames e consultas em favor do titular; para funcionamento do aplicativo de geolocalização; para entrar em contato com o titular; para ter o controle do pagamento por parte do titular.

 

Desde que haja concordância do usuário, o compartilhamento acontece para que (informar a finalidade do compartilhamento)   

 

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública. Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados do titular, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

 

 

6. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

O produto oferecido pela MOTO MAIS utiliza os dados coletados para as finalidades abaixo relacionadas, garantindo o tratamento de dados adequado a sua finalidade:

•    Registro e autenticação

•    Entrar em contato com o titular dos dados pessoais.

•    Emissão de boletos e controle de pagamentos.

•    Logs de erros e funcionalidades mais utilizadas no aplicativo.

•    Endereço dos veículos cadastrados na plataforma de rastreamento, dados do GPS do aparelho, dados de cerca e ignição. 

•    Identificadores únicos dos aparelhos como código, características do aparelho, software e versão utilizada. 

•    Endereço de rede e IP do aparelho ao acessar o aplicativo.

•    Geração de cerca  

•    Geração de alertas de telemetria  

•    Geração de alerta de ignição  

•    Monitoramento do veículo ou telefone.

Os dados pessoais são tratados com base na relação contratual entre contratante do serviço e contratado, não excluídos as demais hipóteses de tratamento de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O local de tratamento dos dados pessoais deverá ser definido pelo adquirente do aplicativo, devendo em todos os casos informar aos titulares  de dados, bem como as demais obrigações do controlador como previsto na LGPD.

 

7. Das bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o tratamento. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

 

•    mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;

•    para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

•    para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais;

•    quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

 

1. Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso aplicativo dependerão da prévia concordância do titular, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o titular poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do aplicativo que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir  obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades. 3. Execução de contrato

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o titular, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário. 4. Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".

 

8. Dos direitos dos titulares de dados

O titular possui os seguintes direitos conferidos pela Lei de Proteção de Dados pessoais:

 

•    confirmação da existência de tratamento;            

•    acesso aos dados;     

•    correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;              • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;      • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;            • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;            

•    informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;        

•    informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;             • revogação do consentimento.

 

A MOTO MAIS garante nos termos da LGPD e

legislação vigente, a garantia aos titulares, de consulta facilitada e gratuita 

sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Especialmente, são garantidos aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. Da mesma forma, é garantido aos titulares, o acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

A MOTO MAIS mantém disponível aos titulares de dados a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

O acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que serão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso é garantido aos titulares de dados.

 

9. Do Término do Tratamento de Dados

O término do tratamento dos dados pessoais ocorre quando encerrada a prestação de serviço da MOTO MAIS ao Contratante ou a pedido do titular de dados.

Após o término dos contratos, os dados somente serão conservados pela MOTO MAIS em caso de cumprimento de obrigação legal.

 

10. Das medidas de segurança.

A MOTO MAIS utiliza de medidas técnicas e

administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos a seguinte:

 

•    Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;

•    Uso de criptografia para acesso ao sistema por meio do programa Laravel;

•    O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

•    Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A MOTO MAIS adota as boas e melhores práticas relacionadas à Proteção de Dados e Segurança da Informação de modo a garantir a confidencialidade, integridade, confidencialidade dos dados e informações em tratamento, bem como a autenticidade.

Nesse sentido, a empresa adota medidas físicas, técnicas e organizacionais para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. Da mesma forma, a empresa adota medidas de segurança de modo a impedir a realização do tratamento dos dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

 

11. Da isenção de responsabilidade

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

 

12. Da transferência internacional de dados

A MOTO MAIS só realiza a transferência internacional de dados para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD e adota as melhores práticas de segurança nessa operação. 

 

 

13. Informação adicionais  Do produto oferecido pela empresa  

A MOTO MAIS cumpre todas as determinações legais de modo a garantir a privacidade e segurança de dados em seus produtos, utilizando as melhores práticas disponíveis no mercado.

A MOTO MAIS não é responsável pelo tratamento dos dados realizados pelos adquirentes dos seus produtos, devendo o usuário final verificar os termos da política de privacidade e proteção de dados do fornecedor do serviço e também, anuir com os seus termos.

 

Logs do sistema e manutenção  

Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.

 

           Como são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”                 

Este Aplicativo não suporta pedidos de “Não Me Rastreie”. Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de “Não Me Rastreie”, por favor leia as políticas de privacidade do serviço contratado.

 

              14. Alteração da política de privacidade  

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pode ser alterada ou atualizada em intervalos regulares pela MOTO MAIS ou diante de mudança relevante, nomeadamente por motivos de cumprimento de obrigações legais, informando-se os titulares das referidas alterações. Todas as alterações realizadas entram em vigor quando publicadas, a menos que indicado de outra forma.

Data de atualização: 01/02/2022